DÉCIMO TERCEIRO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Prof. Amauri Mascaro Nascimento define décimo terceiro salário como “uma gratificação compulsória por força de lei, tem natureza salarial e é também denominado gratificação natalina” Um dos aspectos principais do pagamento do décimo terceiro salário é sua forma, pois é o único que pode ser pago em duas parcelas: 1º parcela até […]
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS
Contrato de trabalho – Transferência de empregados Resumo: Este procedimento trata das transferências ocorridas entre empresas do mesmo grupo econômico, para o exterior e a pedido do empregado, as despesas e as obrigações acessórias a serem prestadas pelo empregador ao transferir o empregado. 1. Introdução Caracteriza-se transferência quando o deslocamento do empregado de um estabelecimento […]
