Tipos de Estabilidade

Estabilidade provisória é a garantia transitória à manutenção do emprego, sendo algumas expressamente definidas em lei e outras previstas por meio de cláusula constante em documento coletivo de entidade representativa de categoria profissional. As estabilidades provisórias de emprego podem ser legais ou convencionais. São denominadas legais quando previstas em lei, situação em que atingem todo […]