Tipos de Estabilidade
Estabilidade provisória é a garantia transitória à manutenção do emprego, sendo algumas expressamente definidas em lei e outras previstas por meio de cláusula constante em documento coletivo de entidade representativa de categoria profissional. As estabilidades provisórias de emprego podem ser legais ou convencionais. São denominadas legais quando previstas em lei, situação em que atingem todo […]
FALTAS JUSTIFICADAS E NÃO JUSTIFICADAS
Neste texto, pretende-se cuidar de dois tipos de faltas existentes na legislação trabalhista brasileira: as faltas justificadas, em que, apesar do não-comparecimento ao trabalho, o empregado deve receber normalmente o salário; e as faltas não justificadas, que autorizam descontos de salário do empregado. FALTAS JUSTIFICADAS A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enumera, no seu artigo 473, as […]
