DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Quadro de Orientação Para Guarda e Manutenção dos Documentos Trabalhistas e Previdenciários Competência Federal Trabalhista e Previdenciário DOCUMENTO TEMPO DE GUARDA (1) INICIO DE CONTAGEM Acordo de compensação de horas 5 anos Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroatrivo à data de extinção do contrado de trabalho (2) Atestado […]
CARGO DE CONFIANÇA
Contrato de trabalho – Cargo de confiança Resumo: Este procedimento trata do cargo de confiança, o empregado de confiança imediata, a reversão ao cargo efetivo, a transferência de local de trabalho e jurisprudência sobre o assunto. 1. Introdução Todo contrato de trabalho pressupõe a existência de confiança mútua dos contratantes em relação aos direitos […]
QUITAÇÃO DE RESCISÃO
Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que […]
TIPOS DE RESCISÃO
Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida por iniciativa do empregado, sem justa causa – “pedido de demissão”, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: – saldo de salários; – 13º salário; Não faz jus a: […]
